Processo 212651/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/05/2009 11:15
Autuado em 13/05/2009 11:15
Oficio de encaminhamento 063/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 802/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2011 Acórdão   802/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
19/05/2011 Acórdão   802/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOEL MOREIRA
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Procuradores: ANDERSON JOSE BITTENCOURT (não credenciado), ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado), MELISSA CASSIANA CARRER (credenciado)
Interessado SEZAR AUGUSTO BOVINO

Juntadas
DataDescrição
24/01/2014 18:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 53750/14
22/09/2011 11:18 Devolução do ofício 197/11-IDC-DEX
19/03/2010 15:06 Juntada do Protocolo nº 141045/10, referente a requerimento de cópias por parte do Sr. Joel Moreira.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2014 818 Despacho nº 142/2014
27/05/2011 301 Acórdão nº 802/2011
13/05/2011 299 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2011 de 19/05/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2014 17:35 DP  
06/02/2014 14:54 DEX Informação nº 751/2014 -
05/02/2014 13:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 86/2014 -
31/01/2014 15:36 GCG Despacho nº 142/2014 -
31/01/2014 10:55 GCNB  
20/06/2011 11:19 DEX Certidão de Débito nº 106/2011 -
20/06/2011 11:19 DEX Instrução de Cobrança nº 197/2011 -
20/06/2011 11:19 DEX Informação nº 1027/2011 -
20/06/2011 11:19 DEX Informação nº 1215/2011 -
20/06/2011 11:19 DEX Informação nº 759/2011 -
20/06/2011 11:19 DEX Instrução nº 119/2014 -
19/05/2011 17:36 STP Acórdão nº 802/2011 -
19/05/2011 17:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 176/2011 -
19/05/2011 17:36 STP Certidão de Publicação DETC nº 208/2011 -
10/05/2011 10:41 GCG  
09/05/2011 18:24 DP Informação nº 1252/2011 -
25/04/2011 15:41 GCG Despacho nº 471/2011 -
14/10/2010 16:56 SITIO  
30/08/2010 13:34 GCG  
30/08/2010 13:10 DP Informação nº 1616/2010 -
26/08/2010 11:45 DP  
07/07/2010 08:44 GCG Despacho nº 1549/2010 -
05/07/2010 10:47 SMPjTC Parecer nº 8175/2010 - procedência Caracterização de fracionamento de despesas. Violação ao dever de licitar. Realização de despesas sem prévio empenho. Procedência e aplicação de sanção, nos termos do opinativo da DCM.
09/06/2010 16:48 DCM Instrução nº 1227/2010 - Fracionamento de Despesas. Violação ao Dever de Licitar. Realização de Despesas sem Prévio Empenho. Procedência.
19/03/2010 15:45 GCG Despacho nº 1034/2010 -
19/03/2010 15:10 DAMP  
17/06/2009 10:16 GCG Despacho nº 1211/2009 -
17/06/2009 10:16 GCG Despacho nº 480/2010 -
17/06/2009 10:16 GCG Ofício com prazo nº 646/2009 -
17/06/2009 10:16 GCG Ofício sem prazo nº 199/2009 -
01/06/2009 10:36 DCM Instrução nº 1875/2009 - Requerimento. Fracionamento de Despesas. Violação ao Dever de Licitar. Realização de Despesas sem Prévio Empenho. Juízo de Admissibilidade Positivo.
18/05/2009 15:01 GCG Despacho nº 879/2009 -
18/05/2009 15:01 GCG Informação nº 176/2009 -
13/05/2009 15:19 GP Despacho Processual Diverso nº 1007/2009 -
13/05/2009 11:14 DP  

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